#AbaixoPL504. O projeto de lei inconstitucional, homofóbico e retrógrado.

Na última semana começou um forte debate sobre a PL 504/2020. O projeto de lei está para ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo e tem a pretensão de proibir a veiculação de comunicações publicitárias com pessoas LGBTQIA+ ou que demonstrem  qualquer associação à comunidade dentro do estado de São Paulo.

O argumento principal para a defesa do PL é de que essas propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que podem “influenciar as crianças de forma negativa”. 

O PL 504 que será votado nos próximos dias tem como principal característica a censura de conteúdo, o que dá espaço para um caminho perigoso que fere a liberdade de expressão e aos direitos de minorias.

A publicidade, assim como a arte e a cultura, reflete a sociedade, os costumes e as ideias que fluem em determinado espaço. Não fosse apenas o absurdo de estarmos tendo essa discussão em pleno 2021, um ano onde na música, na TV, nas séries, nos filmes, nos desenhos, nos jogos, na publicidade, e em toda a internet a comunidade LGBTQIA+ tem ganhado cada vez mais espaço e representatividade, o projeto ainda é inconstitucional. Ele vai de encontro à lei do STF anti-homofobia, a lei estadual de São Paulo anti-discriminação, fere a constituição no sentido de que a publicidade é uma matéria da União e não dos estados.

Nós somos totalmente contrários à qualquer tipo de censura prévia e discriminação. 

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